O programa Morar Carioca foi criado em julho de 2010 pela Prefeitura do Rio com o objetivo de promover a inclusão social, através da integração urbana e social completa e definitiva de todas as favelas do Rio até o ano de 2020. O programa faz parte do legado da Prefeitura para realização das Olimpíadas e tem como meta investir R$ 8 bilhões, sendo 2 bilhões até 2012. Resultado da experiência acumulada pela Prefeitura em áreas carentes, o Morar Carioca é um plano municipal de integração de assentamentos precários informais.

Com foco na inclusão social e no respeito ao meio ambiente, o programa envolve um amplo processo de planejamento urbano. Além da implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços, o Morar Carioca incorpora conceitos mais abrangentes. Entre as inovações está a implantação de um sistema de manutenção e conservação das obras, controle, monitoramento e ordenamento da ocupação e do uso do solo.

Outra iniciativa do programa é garantir o acesso à moradia. Desta forma estão previstas melhorias habitacionais nos domicílios das áreas beneficiadas. Além disso, as intervenções urbanas do Morar Carioca irão além dos limites das comunidades, beneficiando também o seu entorno.

Para ampliar e consolidar o universo de atuação, o programa busca parcerias com os governos federal e estadual, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil. Em outubro de 2010 foi assinado um convênio com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), para realização do “Concurso Morar Carioca: conceituação e prática em urbanização de favelas”. A iniciativa selecionou 40 escritórios de arquitetura que vão desenvolver projetos de urbanização de comunidades, respeitando a cultura e a história dos seus moradores.

As obras de urbanização do Morar Carioca serão executadas de acordo com o porte e a condição de cada comunidade. Nas áreas enquadradas como urbanizáveis, estão previstas implantação de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, iluminação pública e pavimentação.

Nas comunidades entre 100 e 500 domicílios, além das obras de infraestrutura e urbanização serão implantadas áreas de lazer e paisagismo; as áreas de risco serão eliminadas e haverá regularização urbanística. Nas acima de 500 domicílios que já foram parcialmente urbanizadas, estão previstos equipamentos públicos, ampliação da acessibilidade, desadensamento parcial e a regularização urbanística. Nas comunidades acima de 500 domicílios que não ainda foram urbanizadas, além das intervenções previstas pelo programa, haverá oferta de novas moradias.

No caso das comunidades não urbanizáveis, diagnosticadas pela Prefeitura como situação de risco ou inadequada ao uso residencial, as famílias serão cadastradas e reassentadas em unidades habitacionais produzidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além das obras de urbanização, o Morar Carioca vai elaborar normas urbanísticas das áreas beneficiadas. Como nos bairros formais, as comunidades terão regras que definirão onde, quanto e como se pode construir. Para fiscalizar o cumprimento da legislação, serão construídos Postos de Orientação Urbanística e Social – Pousos, espécie de posto da Prefeitura nas comunidades, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Nestas unidades ficarão equipes de engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e agentes comunitários que atuarão na fiscalização das normas, conservação das obras e das áreas públicas. Os Pousos poderão solicitar a atuação de outros órgãos e também orientarão os moradores na reforma de suas casas.

Veja aqui o Decreto que oficializa o Programa Municipal de Integração de Assentamentos Precários e Informais - Morar Carioca